Assembléia vota indicação de Iran Coelho das Neves para TCE

A Ordem do Dia da sessão ordinária desta quinta-feira prevê a votação de um projeto de decreto legislativo em votação única e dois vetos do governador André Puccinelli (PMDB). A CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação) deu parecer pela rejeição de um e pela manutenção de outro veto.

O Projeto de Decreto Legislativo 011/09, da Mesa Diretora, inica o auditor Iran Coelho das Neves para exercer o cargo de conselheiro do Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul. Ele foi indicado pelo governador André Puccinelli (PMDB) a partir da lista encaminhada pelo presidente do TCE, conselheiro Cícero de Souza. Neves substituirá o conselheiro Carlos Ronald Albaneze, que se aposentou.

A votação será secreta, com cabine de votação, como ocorreu com a indicação do deputado federal Waldir Neves Barbosa para a vaga de conselheiro do TCE, aprovada por 23 votos a favor e um em branco.

Vetos - O plenário analisa o veto ao Projeto de Lei 011/09, do deputado Jerson Domingos (PMDB), que modifica a forma de convocação para preenchimento de vagas dos aprovados em concurso público. A CCJR é favorável à derrubada do veto.

O outro é o veto ao PL 211/08, do deputado Paulo Corrêa (PR), que altera o parágrafo 2º do artigo157 da Lei 1.810, de 22 de dezembro de 1997. A CCJR é pela manutenção do veto.