Poderes prestam contas na Assembleia Legislativa

Representantes dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário participaram nesta segunda-feira (13/07), no Plenarinho da Assembleia Legislativa, da audiência pública para prestação de contas referente ao primeiro quadrimestre de 2009, em cumprimento ao que determina a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Os trabalhos foram conduzidos pelo deputado estadual Antonio Carlos Arroyo (PR), que preside a Comissão Permanente de Acompanhamento da Execução Orçamentária.

Wilson Bertelli, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), informou que as despesas brutas com pessoal totalizaram R$ 253,5 milhões entre janeiro e abril deste ano. Já as despesas líquidas, somaram R$ 223 milhões, o que corresponde a 4,53% da receita corrente líquida do TJMS.

Bertelli lembrou que o montante está de acordo com o que preconiza a LRF - gasto com pessoal de até 6%.

Olavo Mascarenhas, do Ministério Público Estadual (MPE), apresentou a prestação de contas referente ao período de maio de 2008 a abril de 2009. Segundo ele, a receita corrente líquida do órgão totalizou R$ 4,8 bilhões. As despesas com a folha de pagamento somaram R$ 70 milhões, o que corresponde a 1,42% da receita.

Mascarenhas reiterou que o montante está aquém do limite estabelecido pela LRF, de 1,90%. Ele informou ainda que o órgão investiu, ao longo do período, R$ 701 mil na aquisição de materiais permanentes, como móveis e equipamentos.

O diretor administrativo-financeiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Alexandre Brands, informou os percentuais referentes ao último quadrimestre. De acordo com ele, as despesas com pessoal totalizaram 0,89% da receita corrente líquida do órgão, índice inferior ao limite prudencial previsto na LRF (1,25%).

Legislativo

O primeiro-secretário da Assembleia Legislativa, deputado Ary Rigo (PDT), informou que o Legislativo disponibilizou 1,11% da receita para as despesas de pessoal ao longo do primeiro quadrimestre deste ano, índice inferior ao limite previsto na LRF (1,68%).