Deputados aprovaram cinco projetos nesta terça-feira

Os deputados estaduais aprovaram cinco projetos na Ordem do Dia da sessão ordinária desta terça-feira. O destaque foi a aprovação, em primeira, do Projeto de Lei 116/09, do Poder Executivo, que estabelece as diretrizes orçamentárias para 2010 (LDO), com duas emendas, apresentadas pelos deputados Paulo Duarte e Amarildo Cruz, ambos do PT.

O Projeto de Decreto Legislativo 08/09, do deputado Londres Machado (PR), que foi aprovado em primeira votação, altera o artigo 2º do Decreto Legislativo 312/01 (Autoriza o Poder Executivo a criar a Delegacia Especializada contra Fraudes Eletrônicas).

Em votação única, o parlamento aprovou o Projeto de Resolução 29/09, do deputado Diogo Tita (PMDB), concede Título do Cidadão a Geraldo Mateus Campos Rios. O PL 200/08, dos deputados Paulo Corrêa (PR) e Jerson Domingos (PMDB), unifica os cadastros da Secretaria Estadual de Fazenda e da Iagro (Agência Estadual de Defesa Sanitária Animal e Vegetal).

Foi aprovado em segunda o PL 103/09, do Poder Executivo, que autoriza o Governo a contratar empréstimo de R$ 12 milhões com o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) para o Programa de Modernização da Administração das Receitas e da Gestão Fiscal, Financeira e Patrimonial das Administrações Estaduais (PMAE).