Pedro Teruel propõe cota para índios em concursos públicos

Projeto de lei do líder do PT, deputado estadual Pedro Teruel, altera a Lei 3.594, de 10 de dezembro de 2008, incluindo artigo e renumerando os demais, para garantir a reserva de 3% de vagas para os índios em concursos públicos para provimento de cargos em Mato Grosso do Sul.

A proposta foi assinada pelos quatro deputados do PT. Além de Teruel, assinaram Pedro Kemp, Amarildo Cruz e Paulo Duarte. "Trata-se de medida de grande alcance social a inclusão dos índios juntamente com os negros no programa de rserva de vagas em concursos públicos para provimento de cargos no Estado", justificou Teruel.

"O tema central desta lei e de sua alteração é o enfrentamento e combate à discriminação racial está entre os muitos desafios que se apresentam no trato desta questão e um deles é o combate à marginalização do índio através de sua inserção no mercado de trabalho", afirmou o petista.

Teruel explicou que a proposta atende pedidos feitos pelo Conselho Municipal de Defesa dos Direitos dos Povos Indígenas de Campo Grande, Conselho Estadual de Defesa dos Direitos dos Índios, OAB/MS (Ordem dos Advogados do Brasil, seccional de Mato Grosso do Sul), entre outros.

No ofício encaminhado ao legislativo, as entidades afirmam que Mato Grosso do Sul possui 64 mil índios, a segunda maior população do País, sem considerar os cinco núcleos urbanos em Campo Grande.