Deputados aprovaram 16 projetos na última sessão do semestre

Os deputados estaduais aprovaram 16 projetos nas sessões ordinária e extraordinária desta quarta-feira, a última antes do recesso parlamentar de julho. O principal destaque foi a aprovação do Projeto de Lei 116/09, que define as diretrizes orçamentárias para 2010 (LDO).

O PL 086/09, do Poder Executivo, cira o Programa Segurança Comunitária, que prevê a parceria entre o Governo e os taxistas no combate à criminalidade.

O PL 066/09, do líder do PSDB, Professor Rinaldo, institui a campanha de orientação sobre os riscos do uso de anabolizantes.

O PL 044/09, do líder do PR, Antônio Carlos Arroyo, que inclui a Festa do Pescador Mirandense no Calendário Oficial de Eventos de Mato Grosso do Sul.

O PL 032/09, do vice-líder do Governo, Márcio Fernandes (PSDB), inclui no calendário o Dia do Leiloeiro Rural.

O PL 118/09, do Poder Executivo, que altera e acrescenta dispositivos à Lei 2.062/1999, permitindo a ampliação da isenção da taxa da primeira via da carteira de identidade.

O PL 121/09, de Márcio Fernandes, dispõe sobre a afixação de cartazes que informarem os produtos proibidos para venda a crianças e adolescentes nos termos da Lei Federal 8.069, de 13 de julho de 1990.

O PL 114/09, de Dione Hashioka (PSDB), obriga as empresas concessionárias e permissionárias de serviços públcos a informarem as razões das negativas ou indeferimentos dos pedidos de refinanciamento ou parcelamento de débitos.

O PL 131/09, do Poder Executivo, fixa a obrigatoriedade de compensação ambiental para empreendimentos e atividades geradoras de impacto ambiental negativo não mitigável.

O PL 123/09, de Júnior Mochi (PMDB), inclui a Festa do Senhor Bom Jesus da Capela, realizada no município de Costa Rica, no calendário oficial do Estado.

O PL 115/09, de Márcio Fernandes, institui o Dia do Vigilante em Mato Grosso do Sul. O PL 105/09, do Coronel Ivan (PDT), cria a Semana Estadual da Juventude.

O PL 107/09, da deputada Dione, determina a divulgação, em cada estabelecimento da rede pública de ensino do Estado de MS, de informações sobre a pessoa da qual aquele estabelecimento leva o nome.

O PL 200/08, dos deputados Jerson Domingos (PMDB), Paulo Corrêa (PR) e Zé Teixeira (DEM), determina a unificação de cadastros da Secretaria Estadual de Fazenda e da Iagro (Agência Estadual de Defesa Sanitária Animal e Vegetal).

O PL 117/09, do Poder Executivo, autoriza a doação de imóvel para o município de Bodoquena. O Projeto de Resolução 033/09, de Paulo Corrêa, concede o Título de Cidadão Sul-mato-grossense a Paschoal Chaves De La Nueva.