Marcio Fernandes quer nome de deputados em leis no Diário Oficial

O deputado Marcio Fernandes (PSDB) apresentou nesta quarta-feira, dia 5 de agosto, projeto de lei que obriga a inclusão do nome do parlamentar proponente das leis sancionadas e promulgadas pelo governador e pelo presidente da Assembleia Legislativa publicadas no Diário Oficial.

Segundo Fernandes, atualmente o projeto aprovado no âmbito do Poder Legislativo Estadual e, posteriormente, sancionado pelo governador ou promulgado pelo presidente da Casa de Leis traz apenas o nome destas autoridades, sem menção ao parlamentar que fez a proposta.

O deputado lamenta que, enquanto representantes legítimos do povo, os parlamentares fiquem no anonimato quando as propostas se transformam em lei e são publicadas em Diário oficial.

Marcio Fernandes acredita que o projeto apresentado hoje valoriza e reconhece o esforço do deputado estadual. A medida já é lei no Distrito Federal e no Ceará.