Educação Especial é discutida em audiência na Assembleia

O deputado Pedro Kemp (PT) promove nesta sexta-feira, dia 7, a Audiência Pública "Escola Especial: Um Direito de Escolha", no plenário Júlio Maia.

O evento tem a participação de diversas autoridades, além de educadores e representantes de entidades defesa dos direitos de pessoas portadoras de deficiência.

A audiência foi convocada por Kemp para debater parecer do CNE (Conselho Nacional de Educação) que ameaça o ensino oferecido pelas escolas especiais para aproximadamente 5 mil crianças portadores de deficiência em Mato Grosso do Sul.

O órgão condiciona o repasse dos recursos do Fundeb (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica) apenas às entidades que mantiverem alunos matriculados no ensino regular.

Entidades estão mobilizadas para pressionar o ministro da Educação, Fernando Haddad, a não homologar o parecer e obrigar a mudança nos critérios da educação especial a partir de 2010.

Para o deputado estadual Pedro Kemp (PT), a medida transforma as escolas especiais em centros de apoio. Ele discorda do parecer, porque avalia que as escolas públicas não possuem condições de receber os alunos atendidos pelas 62 unidades da APAE (Associação dos Amigos e Pais dos Excepcionais) e oito Pestalozzis, entre outras instituições, em Mato Grosso do Sul.

A audiência pública esté sendo transmitida ao vivo pela TV Assembleia (canal 9 - NET em Campo Grande e Canal 11 - Via Cabo em Dourados).

(Matéria atualizada às 14h30)