Teruel critica inclusão precipitada de alunos especiais na rede regular de ensino

O deputado estadual Pedro Teruel (PT), membro da Comissão de Trabalho, Cidadania e Direitos Humanos da Assembleia Legislativa, afirmou hoje que as escolas públicas de Mato Grosso do Sul ainda não estão preparadas para receber todos os alunos com necessidades especiais. A afirmação ocorreu durante audiência pública para discutir o parecer Conselho Nacional de Educação que altera o repasse do Fundeb (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação), principal fonte financeira para as entidades de educação especial. Caso seja homologada, as entidades só receberão repasses se os alunos estiverem matriculados na escola pública regular durante um dos turnos do dia.

“Esse é um receio que a gente tem ouvido dos professores em todo o Estado. Falta investimento na escola pública. Como de uma hora para outra essas escolas vão receber mais alunos e com necessidades específicas sem que haja aplicação de recursos, investimentos na qualificação e atualização dos professores, além de estrutura nas escolas públicas”, explica Teruel. O parlamentar também destaca que as entidades tem realizado há anos um esforço concentrado no sentido de atenderem às pessoas com necessidades específicas e também á família com as mais variadas orientações.

Teruel relatou que já encontrou famílias que transferiram os filhos com necessidades especiais das entidades para as escolas públicas regulares e depois se arrependeram. “Não há o mesmo tratamento por falta de estrutura. Essa medida é precipitada e não podemos criar novas dificuldades para essas famílias que já encontram vários obstáculos para garantir educação com qualidade e atenção especiais. Sem falar que as entidades trabalham com centenas de voluntários”, diz Teruel.

O deputado Pedro Teruel sugeriu que o documento elaborado ao final da audiência pública realizada na Assembléia Legislativa, sob a coordenação do deputado estadual Pedro Kemp (PT), mobilize não somente as entidades como a Pestalozzi e a Apaes, mas todas as escolas públicas regulares que deverão receber alunos especiais. “Tenho certeza que os professores das escolas regulares sabem que vão ser obrigados a receber uma demanda no ano que vem que não estão ainda preparados”, advertiu Teruel.

Teruel também recomendou que o documento elaborado apresente reivindicação junto ao Ministério da Educação e à Secretaria Estadual de Educação para a obtenção e ampliação de recursos para a educação especial.