Ordem do Dia prevê a votação de três projetos

A Ordem do Dia da sessão ordinária desta terça-feira prevê a votação de três projetos de lei, sendo um em redação final, outro em discussão única e o terceiro em primeira discussão.

Em redação final, os deputados analisam o Projeto de Lei 100/09, do deputado estadual Marquinhos Trad (PMDB), que obriga as entidades organizadoras de concursos públicos, destinados aos provimentos de cargos na administração pública estadual direta e indireta, a enviarem carta com aviso de recebimento (AR) aos candidatos em todas as etapas do processo seletivo.

Outro projeto do deputado, o PL 126/09, que será votado em discussão única, declara de utilidade pública estadual o Centro Espírita Caminho de Damasco, em Amambai.

O PL 106/09, da deputada estadual Dione Hashioka (PSDB), impede a inclusão do consumidor em cadastros de banco de dados, fichas ou registros de inadimplentes, sem que seja previamente comunicado.

A sessão ordinária desta terça-feira começa a partir das 9h no Plenário Júlio Maia, no Palácio Guaicurus, sede do legislativo estadual, no Parque dos Poderes.