CCJR analisa 12 projetos e recebe 5 vetos do Poder Executivo

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) analisou nesta quarta-feira, dia 12, os pareceres sobre 12 projetos e fez a distribuição de 13 novas matérias.

Os deputados também receberam cinco vetos do Poder Executivo a projetos aprovados pela Assembleia Legislativa.

Entre as matérias distribuídas pelo presidente da CCJR, deputado Júnior Mochi, para parecer dos relatores estão a mensagem do Poder Executivo que institui o Centro de Monitoramento do Tempo, do Clima e dos Recursos Hídricos de MS, além de mensagens do Ministério Público e do Poder Judiciário, alterando leis no Estado.

Os membros da CCJR também vão analisar quatro vetos totais e um veto parcial do governo do Estado a projetos parlamentares que foram aprovados pelos deputados, entre eles o projeto de lei que dispõe sobre a campanha de orientação sobre o risco no uso de anabolizantes.

Na sessão de hoje, realizada no Plenarinho, a CCJR vetou a tramitação de dois projetos. Os deputados Maurício Picarelli (PMDB), Júnior Mochi (PMDB) e Onevan de Matos (PDT) foram contrários ao projeto 122/09 que dispõe sobre o incentivo à inovação tecnológica em Mato Grosso do Sul e ao projeto 010/09 que autoriza o Poder executivo a conceder auxílio financeiro para entidades sem fins lucrativos.