Kemp quer obrigar autorização para alojamento de trabalhadores
Deputado Pedro Kemp
12/08/2009 - 10:08
Por: Edivaldo Bitencourt
Foto: Giuliano Lopes
Pela proposta, toda empresa deve requerer, ao órgão responsável pela Vigilância Sanitária, autorizçaão para a utilização de alojamento e moradia destinada a trabalhadores rurais. A medida vale para trabalhadores temporários e contratados por tempo indeterminado.
As moradias deverão estar de acordo com as portarias e normas dos ministérios da Saúde e do Trabalho e Emprego. O objetivo é eliminar, diminuir ou previnir riscos e agravos à saúde do trabalhador e intervir em problemas sanitários decorrentes do meio ambiente.
A autorização terá validade de um ano e o empregador estará sujeito a multa de 5 mil UFERMS (Unidade Fiscal de Referência de Mato Grosso do Sul) e a interdição do local pelo período de seis meses.
CANA - Segundo Kemp, o oebjetivo é acabar com as denúncias de locais em péssimas condições sanitárias para abrigar os trabalhadores rurais, principalmente, os mantidos pelas usinas de açúcar e álcool.
Como o setor está em expansão no Estado e requer a contratação de grande quantidde de mão-de-obra, o petista quer regulamentar para acabar com os alojamentos precários ou em condições insalubres no Estado.
Permitida a reprodução do texto, desde que contenha a assinatura Agência ALEMS.
Crédito obrigatório para as fotografias, no formato Nome do fotógrafo/ALEMS.
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