Deputados aprovaram seis projetos na sessão desta quarta

Os deputados estaduais aprovaram seis projetos de lei na Ordem do Dia da sessão ordinária desta quarta-feira. Foram quatro projetos de lei em primeira discussão, um em segunda e uma proposta em votação única.

Em votação única, o parlamento aprovou o Projeto de Resolução 036/09, do líder do PSDB, Professor Rinaldo, que concede o título honorífico de Cidadão Sul-mato-grossense a reitora da UFMS (Universidade Federal de Mato Grosso do Sul), Célia Maria da Silva Oliveira.

Primeira - Em primeira votação, foi aprovado o PL 127/09, do vice-líder do Governo, Márcio Fernandes (PSDB), que dispõe sobre a afixação de aviso sobre o direito do idoso de ter acompanhante nos hospitais públicos e privados, conveniados ao SUS (Sistema Único de Saúde), consoante ao disposto na Lei Federal 10.741/2003.

O PL 128/09, de Zé Teixeira (DEM), inclui no Calendário Cívico e Cultural a Festa do Divino Espírito Santo de Rio Brilhante. O PL 129/09, do Professor Rinaldo, institui o Dia Estadual do Trabalhador na Coleta de Resíduos e Limpeza Pública Urbana.

O PL 130/09, de Paulo Duarte (PT), acrescenta dispositivos à Lei 3.464, de 14 de dezembro de 2007, que dispõe sobre o registro e divulgação dos índices de violência e criminalidade em Mato Grosso do Sul.

Segunda - Foi aprovado, em segunda votação, o PL 093/09, de Reinaldo Azambuja (PSDB), que dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas de energia elétrica, de serviços de água e esgoto e de TV a Cabo, a fazer constar das faturas de contas entregues aos usuários, o calendário de vacinação infantil obrigatória.