Projeto cria programa para recuperar matas ciliares em MS

Projeto de lei, apresentado hoje pelos deputados Diogo Tita e Akira Otsubo, ambos do PMDB, dispõe sobre a instituição do programa de recuperação e preservação de matas ciliares, aquisição e distribuição de alevinos (Natureza Viva) e cria a TPD (Taxa de Pescado).

A proposta foi apresentada pela primeira vez em 12 de maio de 2005, foi aprovada pelo legislativo, mas acabou sendo vetada pelo governador na época, José Orcírio Miranda dos Santos, o Zeca do PT. Na nova proposta, eles incluíram o Conselho Estadual de Recursos Hídricos, que não estava no projeto vetado e foi apontado como a grande falha pelos parlamentares.

Objetivos - Os objetivos do projeto de lei são recuperar, gradativamente, as matas ciliares já degradadas; proteção das áreas ameaçadas à degradação; e ampliar a quantidade de peixes nas águas dominais de Mato Grosso do Sul.

A proposta cria a TPD sobre o pescado natural, resfriado, congelado, salgado, seco, eviscerado, filetado, postejado e defumado para conservação. A taxa equivalerá a 10% do preço do produto e será definida pela Semac (Secretaria do Estado de Meio Ambiente, do Planejamento, da Ciência e Tecnologia).

Ficarão isentos de pagamento o pescador comercial, as cooperativas de pescadores, os profissionais de pesca e os proprietários de bares e restaurantes que adquirem o pescado para revenda em Mato Grosso do Sul.

A proposta prevê ainda a criação do FNL (Fundo Natureza Legal), que administrará os recursos provenientes da TPD e executará o Programa Natureza Viva.