Conselheiro é imprescindível para garantir direitos, diz secretária

A secretária estadual de Trabalho e Assistência Social (SETAS), Tânia Mara Garib, afirmou na tarde desta terça-feira (01/09) que os conselheiros tutelares são "imprescindíveis" na garantia dos direitos preconizados pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

"Eles são os verdadeiros defensores dos direitos das crianças e dos adolescentes", disse, referindo-se aos profissionais, durante audiência pública que está sendo realizada no Plenário Júlio Maia, por proposição do deputado Marcio Fernandes (PSDB).

Segundo a secretária, fomentar a atuação do conselho é papel dos municípios, que devem assegurar condições mínimas de atuação e de infraestrutura para o adequado atendimento.

O deputado estadual Pedro Teruel (PT), coordenador das Frentes Parlamentares Sul-mato-grossenses em Defesa dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes, dos Direitos dos Idosos e da Adoção de Cotas de Gênero, também destacou a importância dos conselheiros tutelares no atendimento às crianças e adolescentes e defendeu a regulamentação da profissão.