Projeto de lei da Pesca deve ser reformulado

O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, deputado Jerson Domingos (PMDB), informou na tarde desta quarta-feira (02/09), após reunião com técnicos e representantes de pescadores, que o projeto de lei que disciplina a exploração dos recursos pesqueiros nos rios do Estado deverá ser reformulado.

Para o parlamentar, a proposta não tem condições de ser votada. "Parece uma árvore de natal, temos 53 emendas, o que é demais; temos que chegar em um ponto comum", afirmou durante a reunião.

Jerson demonstrou preocupação com a utilização dos petrechos de pesca. O projeto enviado à Casa de Leis pelo Governo do Estado disciplina o uso da seguinte forma: 20 petrechos conhecidos como "joão de bobo" para cada pescador; 5 baias fixas e 15 anzóis de galho, igualmente para cada trabalhador.

Portaria do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) já autoriza o uso dos petrechos, porém não prevê limites - a exceção é o anzol de galho, já que, conforme a decisão do Ibama, cada pescador pode utilizar até 20.

Para Jerson, o uso de 20 "joão de bobo" em afluentes pode dizimar cardumes, tendo em vista que os pescadores trabalham em grupos em uma mesma área. "Temos que garantir a sobrevivência e o trabalho do pescador, mas temos que ter muita cautela e definir critérios muito claros", disse.

Para ele, o máximo de 20 petrechos é aceitável somente em rios maiores, como o Paraguai, por exemplo, o que não ameaçaria o estoque pesqueiro.

Nova proposta

O deputado Jerson informou que se reunirá com os deputados autores das emendas para rediscutir cada proposta. "Além disso, vou apresentar uma que discipline a utilização dos motores de popa, que é decisivo para o processo de assoreamento dos rios e deve ser contemplado na lei", afirmou.

De acordo com o parlamentar, os técnicos, que integram uma comissão criada pelo Governo do Estado em 2007 para elaborar o projeto de lei, participarão da reformulação da proposta. Jerson reiterou que tal procedimento tem o aval do governador André Puccinelli (PMDB).

O projeto de lei da pesca começou a tramitar na Assembleia Legislativa no mês de junho e, conforme o presidente da Casa, deverá ser votado até o fim do ano.

Também participaram das discussões os deputados Junior Mochi (PMDB), relator do projeto na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), Marcio Fernandes (PSDB), Coronel Ivan (PDT), Akira Otsubo (PMDB), Youssif Domingos (PMDB), Zé Teixeira (DEM), Amarildo Cruz (PT), Marquinhos Trad (PMDB), Reinaldo Azambuja (PSDB) e Diogo Tita (PDT), além de representantes da ONG Ecoa, da Embrapa-Pantanal, dos pescadores e do Ministério da Pesca e Aquicultura.

SINTONIA

O presidente da Federação de Pescadores de Mato Grosso do Sul, Armindo Batista Santos Filho, e o pesquisador da Embrapa-Pantanal Agostinho Carlos Catella, que integra o grupo de trabalho que formulou a proposta, defendem o projeto na íntegra.

Para Catella, que detalhou os pontos mais polêmicos durante a reunião, a proposta do Governo do Estado garante a conformidade com o que determina as portarias do Ibama. "Aliás, o que estamos propondo é ainda mais rígido, já que estabelece o máximo de petrechos a serem utilizados, por exemplo", defendeu.

Santos Filho ressaltou que a proposta atende às reivindicações dos trabalhadores e garante mais oportunidades. "Com uma legislação clara, poderemos reivindicar participação de recursos federais que são destinados aos pescadores, mas que não chegam a nós por dificuldades legais", informou.