Toque de recolher divide opiniões durante audiência pública

Estratégia para coibir a violência protagonizada por crianças e adolescentes ou cerceamento do direito de ir e vir?

O "toque de recolher", já implantado por meio de portarias do Poder Judiciário em Fátima do Sul, Nova Andradina e Jateí, dividiu opiniões durante audiência pública realizada na tarde desta terça-feira (08/09), na Assembleia Legislativa, por proposição do deputado estadual Paulo Duarte (PT).

Mestre em serviço social e professora da Universidade Católica Dom Bosco (UCDB), Valdete de Barros Martins se posicionou veementemente contra a medida. "Vem na contramão do ECA e da Constituição, pune todos os jovens, como se já fossem julgados", analisou.

Ela lembrou que os conselhos tutelares são órgãos de proteção aos jovens e que não poderiam atuar na repressão ou punição. Para a professora, faltam programas de acolhimento das crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social, com a participação de educadores sociais. "Nenhuma criança deve ficar em situação de abandono, em nenhum horário e em lugar algum", disse.

Valdete leu determinação do Conselho Nacional de Defesa dos Direitos das Crianças e Adolescentes contrária ao toque de recolher e reiterou que o Estatuto da Criança e do Adolescente já estabelece critérios para a permanência deles em determinados lugares e eventos.

A professora defendeu ainda a responsabilização de adultos que vendem bebidas alcoólicas para menores de 18 anos ou permitem a entrada deles em ambientes considerados impróprios.

Para o procurador Hudson Kinashi, o problema não é jurídico, mas social. "O personagem principal é a família, é o núcleo da sociedade, que, uma vez desestruturada, compromete a formação do jovem", afirmou.

A favor

Segundo o delegado Wellington de Oliveira, da 4ª Delegacia de Polícia de Campo Grande, o toque de recolher deve "acolher" os jovens e evitar que permaneçam nas ruas, principalmente nos bairros com maiores indíces de violência.

Ele citou a região das Moreninhas, onde está sediada a delegacia. "Temos duas mil e quinhentas assinaturas da região a favor da medida", informou.

Para o delegado e superintendente de Segurança Pública André Matsushita, o toque de recolher é uma proteção para crianças e adolescentes "quando à família não está conseguindo exercer o seu papel".