Para Teruel, certeza da punição coíbe a violência

O deputado estadual Pedro Teruel (PT), membro da Comissão de Trabalho, Cidadania e Direitos Humanos da Assembleia Legislativa, afirmou nesta terça-feira (08/09) que somente a certeza da punição é capaz de coibir os atos violentos. Lembrou que o "toque de recolher" foi utilizado, ao longo da história, em situações de calamidade ou alto risco social e que, hoje, o assunto deve ser amplamente debatido.

"Todos se assustam, mesmo quando dizemos 'toque de acolher'; está na hora do Poder Público entender que precisa focar no atendimento às crianças e os adolescentes", disse, durante audiência pública sobre o assunto, na Assembleia Legislativa.

O toque de recolher foi instituído, por meio de portarias, em Fátima do Sul, Nova Andradina e Jateí. Os magistrados justificaram as determinações, que restringem a circulação de crianças e adolescentes, com argumentos baseados no artigo 227 da Constituição Federal e no artigo 249 do Estatuto da Criança e Adolescente (ECA).

O artigo 75 do ECA define que toda criança ou adolescente terá acesso às diversões e espetáculos públicos classificados como adequados à sua faixa etária e as menores de dez anos somente poderão ingressar e permanecer nos locais de apresentação ou exibição quando acompanhadas dos pais ou responsável.