Duarte diz que combate à violência exige ação social

O deputado estadual Paulo Duarte (PT), que propôs audiência pública sobre o "toque de recolher", instituído por meio de portaria em Fátima do Sul, Nova Andradina e Jateí, defendeu ações sociais para o combate da violência protagonizada por crianças e adolescentes.

Para o parlamentar, o problema não é jurídico, mas social. "Precisamos é de políticas públicas que ofereçam condições mínimas, e não de mecanismos para cercear o direito de ir e vir", disse. Segundo Duarte, as portarias em vigor estão "equivocadas" e contrariam o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e a Constituição Federal.

Ao final da audiência pública, realizada esta tarde na Assembleia Legislativa, foi elaborado um documento que solicita mais discussões junto à população sobre o toque de recolher. O deputado informou que ele será encaminhado às autoridades estaduais e entidades que atuam na defesa dos direitos das crianças e adolescentes.