CCJR analisa 18 projetos e distribui 12 nesta quarta-feira

A CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação) analisou 18 projetos na sessão ordinária desta quarta-feira no Plenarinho. O presidente, deputado estadual Júnior Mochi (PMDB), distribuiu 12 projetos para serem relatados.

O Projeto de Lei 147/09, do deputado Pedro Kemp (PT), que dispõe sobre a obrigatoriedade de prévia autorizçaão para a utilização de alojamento ou moradia a trabalhadores rurais, causou polêmica. A proposta teve parecer favorável do relator, Paulo Duarte (PT). No entanto, a comissão, por 4 votos a 1, aprovou o voto em separado, contra a sua tramitação, do deputado Reinaldo Azambuja (PSDB).

Já o PL 159/09, do líder do PSDB, Professor Rinaldo, que dispõe sobre a instalação de banheiros químicos em feiras livres, teve parecer favorável.

O Projeto de Resolução 039/09, de Amarildo Cruz (PT), institui a Medalha de Mérito Zumbi dos Palmares.

Três projetos de lei incluem eventos de Bodoquena no calendário oficial de eventos do Estado. O PL 160/09, do líder do PR, Antônio Carlos Arroyo, contempla a Festa de Santos Reis. Os PLs 161 e 162/09, de Zé Teixeira(DEM), respectivamente, incluem o Encontro de Cowboys e a Festa da Abóbora.

Foram analisados seis projetos de concessão de Título de Cidadão e Comenda do Mérito Legislativo.