Ordem do dia tem prevista votação de três vetos e cinco projetos

A ordem do dia para a sessão da Assembleia Legislativa desta terça-feira, dia 15, tem prevista a votação de três vetos do poder Executivo e cinco projetos.

Os deputados vão avaliar em discussão única o veto total do governador André Puccinelli ao projeto de lei 211/08 do deputado Paulo Corrêa (PR).

Os membros da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) votaram favoravelmente à manutenção do veto ao projeto que prevê o aumento do parcelamento do IPVA de três meses para seis meses.

Também serão apreciados o veto total do Executivo ao projeto de lei 011/09 do presidente da Assembleia Legislativa Jerson Domingos (PMDB) que modifica a forma de convocação para preenchimento de vagas dos aprovados em concurso público e o veto parcial ao projeto de lei nº 033/09 de Diogo Tita (PMDB) que cria a Política Estadual de Desenvolvimento de Pesquisa e da Fabricação de Medicamentos e Produtos Fitoterápicos. Nestes dois casos, o parecer da CCJR foi de rejeição aos vetos.

Serão votados em primeira discussão o projeto de lei 150/09 de Reinaldo Azambuja (PSDB) que cria o Dia Estadual do Moto-entregador e do Mototaxista; o projeto de lei 152/09 dos deputados Zé Teixeira (DEM) e Reinaldo Azambuja que muda as regras para a declaração de Utilidade Pública de entidades, e o projeto de lei 159/09 do Professor Rinaldo (PSDB) que dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de banheiros químicos em eventos públicos.

Também será votado em discussão única o projeto de resolução de autoria do deputado Coronel Ivan (PDT) que concede o Título de Cidadão Sul-Mato-Grossense ao economista e empresário Gilberto Romanato.

Em segunda discussão, será votado o projeto de lei 128/09 do deputado Zé Teixeira que inclui a Festa do Divino Espírito Santo, do município de Rio Brilhante, no calendário cívico e cultural do Estado. O projeto teve parecer favorável da Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia.