Licitações da Educação excluem empresas de MS, denuncia Kemp

O deputado estadual Pedro Kemp (PT) denunciou irregularidades realizadas pela Secretaria Estadual de Educação, que somam R$ 22,7 milhões. Durante o grande expediente da sessão ordinária desta terça-feira, o petista condenou a exclusão de empresas sul-mato-grossenses dos certames.

Ele ainda denunciou a compra de R$ 1,7 milhão em cartilhas e livros didáticos do Instituto Alfa e Beta, apesar do material ser distribuído gratuitamente pelo Ministério da Educação (MEC) desde 1994 para o ensino fundamental.

Kits -O Governo está licitando a aquisição de 305 mil kits escolares, com cadernos, canetas e lápis, que estão orçados em R$ 12,448 milhões. No entanto, o edital exclui as empresas do Estado, já que exige capital social mínimo de 10% (R$ 1,2 milhão).

Além de não poder vender para o Governo, segundo Kemp, as papelarias serão prejudicadas porque adquiriram material para vender no início do ano letivo de 2010, quando terão uma venda menor, já que os estudantes da rede pública estadual terão o material gratuitamente.

Kemp lamentou a exclusão de empresas sul-mato-grossenses da concorrência, apesar da medida contemplar alunos carentes. Ele explicou que O Estado deveria investir nas empresas que geram empregos em Mato Grosso do Sul, não em indústria de Santa Catarina.

Uniformes - Kemp afirmou ainda que a licitação para a compra de uniformes escolares, camisetas, orçada em R$ 8,6 mihões, também exclui os estabelecimentos sul-mato-grossenses. A única empresa em condições de atender as exigências do edital é a Nilcatex Têxtil Ltda, de Santa Catarina com filial em Campo Grande.

Kemp disse que a prefeitura de Naviraí comprou, de uma empresa sul-mato-grossense, camiseta a R$ 4,50 para alunos da rede pública. O Governo estadual pagará R$ 12,50, ou seja, 177% superior ao valor pago no ano passado pelo Estado.

Para o petista, a Nilcatex fornecia uniformes para a prefeitura da Capital, quando o atual governador, André Puccinelli (PMDB), era prefeito. Ele defendeu a permissão de consórcios para incentivar as pequenas e médias empresas.

Livros - A outra denúncia foi a aquisição de livros e cartilhas didáticos pelo Governo estadual por R$ 1,7 milhão do Instituto Alfa e Beta. Kemp explicou que a medida é desnecessária, já que o MEC fornece o material didático para a rede pública há 15 anos.

Ele disse que a compra de livros pelo Estado seria justificada se o material fosse de alta qualidade ou revolucionário. No entanto, o material foi classificado pelo petista como "de qualidade muito baixa".

O deputado, que é professor e foi secretário estadual de Educação, considerou o texto da cartilha "porcaria". "Este material leva a idiotização da criança", destacou o parlamentar, acusando o instituto Alfa e Beta como "muito atrasado na área da educação".

Governo - O líder do Governo, deputado Youssif Domingos (PMDB), informou que fará o levantamento dos documentos referentes às licitações e ao contrato para apresentar a posição do Governo amanhã.

Júnior Mochi (PMDB) destacou que a Lei 8.666/93, que rege as licitações públicas, exige que a empresa deve ter capital social de, no mínimo, 10% do valor do contrato. Já Paulo Duarte (PT) disse que este índice pode ser estabelecido a critério do agente pública e é o máximo, não o mínimo.