Deputados estaduais mantém três vetos e aprovam sete projetos

Os deputados estaduais aprovaram sete projetos e mantiveram três vetos do poder executivo na sessão desta terça-feira, dia 15, na Assembleia Legislativa.

Os deputados mantiveram por unanimidade o veto total do governador André Puccinelli ao projeto de lei 211/08 do deputado Paulo Corrêa (PR) que previa o aumento do parcelamento do IPVA de três meses para seis meses.

Também foi mantido o veto total do Executivo ao projeto de lei 011/09 do presidente da Assembleia Legislativa Jerson Domingos (PMDB) que modificava a forma de convocação para preenchimento de vagas dos aprovados em concurso público. Seis deputados votaram pela derrubada deste veto.

Já o veto parcial ao projeto de lei nº 033/09 de Diogo Tita (PMDB) que cria a Política Estadual de Desenvolvimento de Pesquisa e da Fabricação de Medicamentos e Produtos Fitoterápicos foi mantido apesar de cinco votos contrários ao veto.

Foram aprovados em primeira discussão o projeto de lei 150/09 de Reinaldo Azambuja (PSDB) que cria o Dia Estadual do Moto-entregador e do Mototaxista; o projeto de lei 152/09 dos deputados Zé Teixeira (DEM) e Reinaldo Azambuja que muda as regras para a declaração de Utilidade Pública de entidades; o projeto de lei 159/09 do Professor Rinaldo (PSDB) que dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de banheiros químicos em eventos públicos; o projeto de lei do deputado Akira Otsubo (PMDB) que denomina "José Domingos" a Rodovia MS-080 que liga Campo Grande a Rio Negro e um projeto encaminhado pelo Ministério Público que altera dispositivos legais.

Também foi votado em discussão única o projeto de resolução de autoria do deputado Coronel Ivan (PDT) que concede o Título de Cidadão Sul-Mato-Grossense ao economista e empresário Gilberto Romanato.

Em segunda discussão, foi votado e aprovado o projeto de lei 128/09 do deputado Zé Teixeira que inclui a Festa do Divino Espírito Santo, do município de Rio Brilhante, no calendário cívico e cultural do Estado. O projeto teve parecer favorável da Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia.