Deputados mantém três vetos do executivo e aprovam seis projetos

Os deputados estaduais mantiveram três vetos do Poder Executivo e aprovaram seis projetos na sessão desta quarta-feira, dia 16.

Foi mantido o veto total do governador André Puccinelli ao projeto de lei 008/09 que obrigava as autoescolas a reservarem um mínimo de 3 horas/aula práticas em rodovias fora do perímetro urbano. Apenas o autor da proposta, deputado Professor Rinaldo (PSDB) foi contrário ao veto.

Também foi mantido o veto do executivo ao projeto de lei 051/09 de autoria do deputado Pedro Kemp (PT) que dispõe sobre o incentivo a doação de medicamentos. Houve três votos contrários ao veto.

O outro projeto com veto total do governador mantido pelos deputados foi o de autoria do Professor Rinaldo que cria a campanha de orientação sobre os riscos do uso de anabolizantes. Neste caso, foram quatro votos contrários.

Foi aprovado em discussão única o projeto de resolução 049/09 do deputado Maurício Picarelli (PMDB) que concede o título de cidadão sul-mato-grossense a Ulisses Duarte.

Também foram aprovados em primeira discussão o projeto de lei 151/09 de Junior Mochi (PMDB) e Reinaldo Azambuja (PSDB) que institui o Dia do Maçom e o projeto de lei 160/09 do deputado Arroyo (PR) que inclui a festa de Santos Reis, no município de Bodoquena, no calendário cívico e cultural do Estado.

Em segunda discussão, foram aprovados o projeto de lei 105/09 de autoria do deputado Coronel Ivan (PDT) que cria a semana Estadual da Juventude; o projeto de lei complementar 009/09 do Ministério Público que altera dispositivos da Lei Complementar nº 72, de 18 de janeiro de 1994 e o projeto de lei 141/09, do Poder Judiciário, que altera a redação do parágrafo 3º do artigo 257 e acrescenta o artigo 255-A na Lei 1.511, de 5 de julho de 1994, Código de Organização e Divisão Judiciárias de Mato Grosso do Sul.