Deputados votam 5 projetos na última sessão da semana

Os deputados estaduais devem votar cinco projetos durante a última sessão da semana, nesta quinta-feira (17/09), a partir das 9h30, no plenário Júlio Maia.

Na ordem do dia, que foi publidada na edição de hoje (16/09) do Diário Oficial do Estado, está o projeto de lei nº 106/09, da deputada Dione Hashioka (PSDB), que impede a inclusão do consumidor em cadastros, banco de dados, fichas ou registros de inadimplentes, sem que este seja previamente comunicado.

A proposta, que já obteve parecer favorável da Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor, será apreciada em segunda discussão.

Também em segunda, com parecer favorável da Comissão de Trabalho, Cidadania e Direitos Humanos e da Comissão de Finanças e Orçamento, deve ser votado o projeto de lei nº 124/09, do deputado Diogo Tita (PDT), que dispõe sobre a concessão de desconto nas tarifas telefônicas aos portadores de gagueira.

Em discussão única, com parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), deve ser votado o projeto de resolução 046/09, do deputado Coronel Ivan (PDT), que concede título de cidadão sul-mato-grossense.

Primeira

Dois projetos de lei, ambos de autoria do deputado Zé Teixeira (DEM), entram em primeira discussão, com pareceres favoráveis da CCJR.

As propostas incluem no Calendário Cívico e Cultural do Estado duas tradicionais festas realizadas em Bodoquena: o Encontro de Cowboys (PL 247/09) e a Festa da Abóbora (PL 162/09).