Criação de cargos no MPE e Festa do Divino são novas leis em MS

O governador André Puccinelli sancionou e foi publicada hoje no Diário Oficial de Mato Grosso do Sul a Lei Complementar nº 138, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 72, de 18 de janeiro de 1994. A proposta original foi encaminhada à Assembleia Legislativa pelo Ministério Público Estadual.

A lei complementar cria mais dois cargos de procurador de justiça no Estado. As despesas decorrentes serão pagas com o orçamento do próprio MPE.

Pelo texto publicado hoje, o anexo da lei de 1994 passa a vigorar prevendo a quantidade 31 procuradores de justiça, 71 promotores de justiça de entrância especial, 72 promotores de justiça de segunda entrância, 27 promotores de justiça de primeira entrância e 25 promotores de justiça substitutos.

Divino - O Diário Oficial também traz publicada hoje a lei nº 3.735 que inclui a Festa do Divino Espírito Santo, de Rio Brilhante, no Calendário Cívico e Cultural de Mato Grosso do Sul.

A comemoração realizada todo mês de junho foi incluída no calendário por iniciativa do deputado Zé Teixeira (DEM).