Audiência pública debate redução da jornada semanal de trabalho

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 231/95, que reduz a jornada semanal de trabalho de 44 para 40 horas em todo o Brasil, está sendo debatida na tarde desta segunda-feira (21), na Assembleia Legislativa, durante a audiência pública Redução da Jornada Semanal de Trabalho, proposta pelo deputado Amarildo Cruz (PT).

A PEC, que está prestes a ser votada na Câmara Federal, é defendida pelas centrais sindicais de Mato Grosso do Sul e conta com o apoio do deputado federal Antônio Carlos Biffi (PT-MS).

A mobilização no Estado conta com a adesão da Central Única dos Trabalhadores, da Central Geral dos Trabalhadores do Brasil e da Força Sindical, além de 19 sindicatos.

“Esta é uma luta histórica da classe trabalhadora. Com a aprovação da PEC, será possível gerar emprego, sem reduzir salários e melhorar a qualidade de vida do trabalhador”, avalia o deputado Amarildo Cruz, referindo-se ao projeto que está há 14 anos em tramitação no Congresso Nacional.

Além da redução da carga horária, a PEC também prevê a elevação do valor da hora extra para 75% sobre o valor da hora normal paga ao trabalhador.

Segundo o DIEESE (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos), serão criados cerca de 2,5 milhões novos postos de trabalho no país, caso a PEC seja aprovada.

Tramitação - A PEC já foi aprovada por uma comissão especial da Câmara Federal e precisa ser votada em dois turnos pelos deputados federais. Caso seja aprovada na Casa, a proposta segue para discussão e votação em dois turnos no Senado Federal.