CCJR aprova dois projetos e distribui 17 na sessão desta quarta

A CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação) da Assembléia Legislativa aprovou dois projetos e distribuiu 17 para serem relatados na sessão ordinária desta quarta-feira.

Foi aprovado o Projeto de Lei 170/09, do deputado Júnior Mochi (PMDB), que cria no Estado de Mato Grosso do Sul o Prêmio "Prefeito Amigo do Idoso". O outro é projeto de resolução, do líder do PR, deputado Antônio Carlos Arroyo, que concede título de Cidadão Sul-Mato-Grossense.

Presidente da CCJR, Júnior Mochi (PMDB), pediu vistas do PL 165/09, de Diogo Tita (PMDB), que dispõe sobre a reserva de vagas para idosos nos estacionamentos.

Ele devolveu o PL 075/09, da deputada Celina Jallad (PMDB), com voto em separado pela não tramitação do projeto, que cria a Política de diagnóstico e tratamento da depressão pós-parto nas redes públicas e privada.

Distribuição -Foram distribuídos entre os membros da CCJR 17 projetos, sendo quatro para Paulo Duarte (PT), quatro para Maurício Picarelli (PMDB), Júnior Mochi e dois para Reinaldo Azambuja (PSDB).

Azambuja será o relator do PL 176/09, que institui o Programa de Gestão Territorial de Mato Grosso do Sul (PGT/MS) e aprova a Primeira Aproximação do Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE/MS). A proposta permite a instalação de usinas de açúcar e álcool em alguns municípios da BAP (Bacia do Alto Paraguai), proibida pela Lei 328/82.

Duarte irá relator o PL 171/09, de Diogo Tita, que estabelece o procedimento para recuperação extrajudicial do consumidor inadimplente. O outro é o PL 177/09, de Paulo Corrêa (PR), torna obrigatório a realização de exames oftalmológicos nos alunos da rede pública de ensino.

Onevan de Matos vai relatar o PL 173/09, de Celina Jallad, que instituio Programa Pró-Mulher de qualificação de mão-de-obra feminina.