Assembleia apoia Encontro do Fórum sobre Conflitos Fundiários

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul é uma das instituições parceiras do I Encontro do Fórum Nacional para Monitoramento e Resolução dos Conflitos Fundiários Rurais e Urbanos, que será realizado entre os dias 29 de setembro de 1º de outubro, no Centro de Convenções Rubens Gil de Camilo, em Campo Grande. O evento contará com a cobertura da TV Assembleia.

O juiz de direito em auxílio à presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Marcelo Martins Berthe, e o desembargador Sérgio Martins, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), consideram o evento estratégico para a resolução e prevenção dos impasses na questão fundiária no país.

Segundo Martins, o encontro reunirá na Capital representantes de diversos segmentos da sociedade e profissionais que atuam na questão agrária. "São questões emblemáticas; será uma grande oportunidade para debater o tema", disse.

Berthe, que também coordena o evento, reiterou que as sugestões apresentadas contribuirão com o Judiciário, principalmente na prevenção de conflitos. "Esse é o nosso grande esforço, vamos reunir as propostas e aprovar um documento com as conclusões do evento", informou.

Programação

A abertura do evento, às 20h do dia 29 de setembro, contará com a presença do presidente Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Gilmar Mendes.

Também devem participar do encontro representantes do Ministério Público Estadual e Federal, do Fórum de Secretários Estaduais de Habitação, do Tribunal Regional do Trabalho (TRT), Instituto Nacional Colonização e Reforma Agrário (INCRA), Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), entre outros órgãos e instituições.

Serão debatidos os temas: "Constituição, Lei, Ordem e Direito Penal - A pacificação dos conflitos agrários"; "A implantação da reforma agrária"; "A reforma urbana em face da lei federal nº 11.977/09 (Programa Minha Casa, Minha Vida); "A função social da propriedade: a questão indígena e quilombola"; "A atuação da Justiça do Trabalho nas ações relativas à redução de trabalhadores à condição análoga a de escravo"; "Certeza e segurança jurídicas: a publicidade registral na garantia dos direitos sociais"; "A crise da lei e o princípio da proporcionalidade, com ênfase nos conflitos agrários"; e "Direito à moradia adequada: desafios para sua implementação no país".

Serviço

Os interessados em participar do evento devem se inscrever no site www.cnj.jus.br. Outras informações podem ser obtidas pelo e-mail forumfundiario@cnj.jus.br ou pelo telefone 61 3217-4543.