Mesa Diretora apresenta projeto que institui novo Código de Ética

A Mesa Diretora da Assembléia Legislativa apresentou, na sessão ordinária desta quarta-feira, o projeto de resolução que institui o novo Código de Ética e Decoro Parlamentar do legislativo estadual. Com 34 artigos, a proposta será encaminhada para a CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação).

O presidente da Casa, deputado estadual Jerson Domingos (PMDB), afirmou que a proposta deverá ser votada e promulgada até o fim deste ano. Uma das novidades é a instituição do cargo de corregedor substituto.

O projeto teve subsídios do Código de Ética da Câmara dos Deputados e das assembléias legislativas de outros estados. Pelo projeto, cada partido terá direito de indicar um titular e um suplente para o Conselho de Ética.

O novo código foi proposto porque o atual, previsto na Resolução 38, de 18 de novembro de 2003, foi revogado, tacitamente, pelo novo regimento do legislativo, previsto na Resolução 65, de 17 de dezembro de 2008.