Presidente da Aprems diz que MS rompeu "círculo vicioso"

O presidente da Associação de Procuradores do Estado de Mato Grosso do Sul (Aprems), Fernando César Caurin Zanele, deu esta noite (24) as boas-vindas aos participantes do I Congresso: “Direito Público e o Procurador do Estado”, realizado na Assembleia Legislativa, e fez um balanço da atuação dos procuradores.

Zanele disse que os profissionais de Mato Grosso do Sul são considerados "os mais modernos e atuantes" do país e já contabilizam conquistas. "Hoje, temos um sistema moderno e observamos que até mesmo as decisões desfavoráveis ao Governo do Estado não têm sido contestadas", disse. "Podemos dizer que, aqui em Mato Grosso do Sul, o círculo vicioso foi rompido, o que contribui com a racionalização dos recursos públicos e a celeridade das ações", completou.

Para o presidente a Aprems, o congresso consolida os avanços da carreira de procurador do Estado. "É um importante degrau a ser ultrapassado no caminho da divulgação do trabalho da advocacia pública de qualidade, do controle da legalidade, da viabilização de políticas públicas em benefício de toda a sociedade e, principalmente, do trabalho de representação do Estado, e não simplesmente do Governo", afirmou.

Zanele defendeu uma carreira técnica e funcional, além da autonomia das PGEs, que considera indispensável para o Estado.

A primeira palestra do evento, com o tema Papel Constitucional do Procurador do Estado, foi ministrada pelo procurador do Estado de Goiás e Presidente da Associação Nacional dos Procuradores de Estado (Anape), Ronald Christian Alves Bicca.

Segundo ele, é necessário garantir mais transparência e isenção às ações. "A consultoria jurídica comissionada, por exemplo, não é mais ou menos honesta, mas é, de certa forma, comprometida com quem nomeou", disse.

Bicca qualificou como fundamental a atuação dos procuradores na defesa da "coisa pública" e no combate à corrupção, e defendeu o fortalecimento da carreira e a autonomia profissional.

Programação

O congresso continua nesta sexta-feira, às 8h30, com a palestra A Advocacia Pública e os Princípios Constitucionais da Administração Pública: Moralidade e Eficiência, ministrada por Marcos Juruena Villela Souto, procurador do Estado do Rio de Janeiro, mestre e doutor pela Universidade Gama Filho (RJ).

Em seguida, às 10h20, Ulisses Schwarz Viana, procurador de Mato Grosso do Sul lotado em Brasília (DF) e mestre em Direito pelo Instituto de Direito Público de Brasília (IDP), falará sobre O Direito (Público) e o Poder (Público).

O ciclo de palestras continuará às 14h, com o tema Princípios Constitucionais Tributários, que será abordado pelo palestrante Estevão Horvath, procurador do Estado de São Paulo, mestre e doutor em Direito, com Pós-doutorado pela Universidade Autônoma de Madri.

Logo depois, às 15h40, o juiz auxiliar da Presidência do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), Vilson Bertelli, ministrará a palestra Técnica Processual, Efetividade do Processo e a Participação do Procurador do Estado.

A última palestra do evento será ministrada pelo advogado geral da União, José Antônio Dias Toffoli, com o tema "20 anos da Constituição Federal - contribuições e desafios da Advocacia Pública".

Toffoli foi indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para ser o ministro do Supremo Tribunal Federal na vaga de Carlos Alberto Menezes Direito.