Dione Hashioka propõe política estadual para reciclagem de entulhos

O Mato Grosso do Sul pode ganhar uma Política de Reciclagem de Entulhos da Construção Civil. O projeto definindo princípios e normas foi apresentado pela deputada Dione Hashioka (PSDB).

A proposta promove práticas sustentáveis e reconhece o entulho como um bem econômico, gerador de trabalho e renda.

O projeto de 34 artigos define os princípios, objetivos, proibições e responsabilidades para destinação e utilização de entulhos, que são divididos entre urbanos e industriais.

Hashioka pretende proibir o lançamento do entulho a céu aberto e de forma inadequada no solo, em áreas de regime de proteção especial, sujeitas a inundação ou em redes de drenagem de águas pluviais.

O projeto determina que a gestão dos entulhos urbanos seja feita pelos municípios, com cooperação do Estado, e prevê a instalação de unidades geradoras, coletoras e receptoras projetadas para atender as diretrizes ambientais, em conformidade com a legislação vigente.

Dione Hashioka propõe ainda a reutilização do material descartado para a construção de casas econômicas ou populares pelo poder público em Mato Grosso do Sul.