Kemp propõe três emendas ao projeto de lei de Reinaldo Azambuja

O deputado estadual Pedro Kemp (PT) apresentou três emendas, na sessão de hoje, ao Projeto de Lei 167/2009, do deputado Reinaldo Azambuja (PSDB).

A primeira suprime o artigo 6º, que permite a nominação de pessoas vivas. "A proposta é no sentido de não possibilitar que pessoas vivas sejam homenageadas com seus nomes nos próprios públicos, uma vez que existem outras modalidades de reconhecimento público para agraciar essas notórias personalidades", justificou.

A segunda emenda permite que a homenagem só seja feita a pessoas falecidas. "O objetivo é garantir que os próprios públicos venham a ser nominados apenas com nomes de pessoas que já faleceram como atualmente a legislação já prevê", destacou.

"Para homenagear pessoas vivas tanto o Poder Executivo como o Poder Legislativo dispõe de outras condecorações", ressaltou.

O mesmo objetivo, de só garantir a homenagem de pessoas mortas, o deputado suprime o parágrafo 1º do artigo 1º do projeto de lei.