Deputados defendem criação de cadastro de terras públicas
Dep. Zé Teixeira
29/09/2009 - 14:22
Por: Fabiana Silvestre
Foto: Giuliano Lopes
Pela proposta, o cadastro será elaborado e administrado pelo Governo do Estado e reunirá informações de georreferenciamento das áreas públicas, bem como os dados relativos à titularidade das áreas. O levantamento deverá ser ser referência ao Estado para a concessão de "imunidade tributária".
"Ocorre que, muitas vezes, por falta de um estudo adequado, especificando dados relativos à titularidade, cadeia dominial e origem destas terras, acaba-se criando uma lide objetivando declarar o verdadeiro proprietário dessas terras: seria a União, o Estado ou, por exclusão, o particular", explicam os deputados na justificativa do projeto.
Permitida a reprodução do texto, desde que contenha a assinatura Agência ALEMS.
Crédito obrigatório para as fotografias, no formato Nome do fotógrafo/ALEMS.
Crédito obrigatório para as fotografias, no formato Nome do fotógrafo/ALEMS.