Deputados defendem criação de cadastro de terras públicas

Os deputados Jerson Domingos (PMDB), Zé Teixeira (DEM) e Reinaldo Azambuja (PSDB) apresentaram nesta terça-feira (29), durante a sessão ordinária, projeto de lei que prevê a criação do Cadastro Estadual de Terras públicas rurais e urbanas, que também abrangerá as benfeitorias nas áreas.

Pela proposta, o cadastro será elaborado e administrado pelo Governo do Estado e reunirá informações de georreferenciamento das áreas públicas, bem como os dados relativos à titularidade das áreas. O levantamento deverá ser ser referência ao Estado para a concessão de "imunidade tributária".

"Ocorre que, muitas vezes, por falta de um estudo adequado, especificando dados relativos à titularidade, cadeia dominial e origem destas terras, acaba-se criando uma lide objetivando declarar o verdadeiro proprietário dessas terras: seria a União, o Estado ou, por exclusão, o particular", explicam os deputados na justificativa do projeto.