Promotor abre programação de encontro sobre conflitos agrários

O promotor do Ministério Público de São Paulo, Edilson Mougenot Bonfim, abriu nesta quarta-feira, dia 30, a programação do Primeiro Encontro do Fórum Nacional para Monitoramento e Resolução dos Conflitos Fundiários Rurais e Urbano, realizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com apoio da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul.

Na palestra, Mougenot criticou os juristas que se autodeclaram "justos", figuras absolutamente santas. "O papel do jurista não é fazer justiça, mas sim distribuir o direito", declarou o promotor. Ele defendeu a estrita aplicação do texto legal como forma de dirimir os conflitos no campo.

Para explicar sua concepção que diferencia justiça e direito, Mougenot citou o filósofo alemão Emanuel Kant que definiu o morderno conceito da moral.

"A moral, como a justiça, é autônoma, diz respeito apenas ao indivíduo. Já o direito é heterônomo, garantido pela lei e vale indistintamente para todos", disse o promotor.

Ainda pela manhã, estão previstos workshops sobre A implantação de Reforma Agrária e a Reforma Urbana em face da Lei Federal 11.977/09 - Programa Minha Casa, Minha Vida. O encontro realizado no Palácio Popular da Cultura prossegue até quinta-feira, dia 1º de outubro.