Audiência pública debate Lei da Pesca na Assembleia Legislativa

Representantes dos pescadores profissionais de Mato Grosso do Sul e de entidades ligadas à preservação ambiental participam, na tarde desta terça-feira (20), no Plenário Júlio Maia, de audiência pública sobre a Lei da Pesca, que está em tramitação na Casa de Leis.

O debate foi proposto pelo deputado estadual Paulo Corrêa (PR), presidente da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Assembleia, e conta com a presença dos deputados Junior Mochi (PMDB), relator do projeto de lei na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), do deputado Akira Otsubo (PMDB) e Diogo Tita (PPS).

Também participam da audiência o procurador-geral do Estado Miguel Vieira da Silva e representantes do Governo do Estado, da Polícia Federal, da Polícia Militar Ambiental e das colônias de pescadores de Ladário, Fátima do Sul, Bonito, Anaurilândia, Itaporã, Miranda, Três Lagoas e Paranaíba.

Proposta

O projeto de Lei da Pesca, de autoria do Executivo Estadual, disciplina a exploração dos recursos pesqueiros nos rios do Estado e amplia a utilização de 20 petrechos conhecidos como "joão de bobo" para cada pescador; 5 baias fixas e 15 anzóis de galho, igualmente para cada trabalhador.

Portaria do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) já autoriza o uso dos petrechos, porém não prevê limites - a exceção é o anzol de galho, já que, conforme a decisão do Ibama, cada pescador pode utilizar até 20.