Audiência pública debate Lei da Pesca na Assembleia Legislativa
20/10/2009 - 16:27
Por: Fabiana Silvestre
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O debate foi proposto pelo deputado estadual Paulo Corrêa (PR), presidente da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Assembleia, e conta com a presença dos deputados Junior Mochi (PMDB), relator do projeto de lei na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), do deputado Akira Otsubo (PMDB) e Diogo Tita (PPS).
Também participam da audiência o procurador-geral do Estado Miguel Vieira da Silva e representantes do Governo do Estado, da Polícia Federal, da Polícia Militar Ambiental e das colônias de pescadores de Ladário, Fátima do Sul, Bonito, Anaurilândia, Itaporã, Miranda, Três Lagoas e Paranaíba.
Proposta
O projeto de Lei da Pesca, de autoria do Executivo Estadual, disciplina a exploração dos recursos pesqueiros nos rios do Estado e amplia a utilização de 20 petrechos conhecidos como "joão de bobo" para cada pescador; 5 baias fixas e 15 anzóis de galho, igualmente para cada trabalhador.
Portaria do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) já autoriza o uso dos petrechos, porém não prevê limites - a exceção é o anzol de galho, já que, conforme a decisão do Ibama, cada pescador pode utilizar até 20.
Permitida a reprodução do texto, desde que contenha a assinatura Agência ALEMS.
Crédito obrigatório para as fotografias, no formato Nome do fotógrafo/ALEMS.
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