Ordem do Dia prevê quatro projetos na sessão da próxima terça-feira

O Diário Oficial de Mato Grosso do Sul traz publicada na edição desta sexta-feira, dia 23, a Ordem do Dia para a sessão ordinária da próxima terça-feira, dia 27, na Assembleia Legislativa.

Os deputados estaduais devem votar em primeira discussão o projeto de lei 134/09, de autoria de Pedro Teruel (PT), que reserva a cota de 3% para os índios em concurso público para provimento de cargos no Estado de Mato Grosso do Sul.

Ainda em primeira discussão, serão votados o projeto de lei 194/09, dos deputados Jerson Domingos (PMDB), Zé Teixeira (DEM) e Reinaldo Azambuja (PSDB), que cria o Cadastro Estadual de Terras Públicas e o projeto de lei 203/09, do Ministério Público Estadual, que altera os anexos IV e IX da Lei 1.519, de 8 de julho de 1994, que cria cargos.

Também será votado em primeira o projeto de lei 180/09, do Poder Judiciário, que dispõe sobre o regimento de custas judiciais. A proposta teve o parecer do deputado Júnior Mochi (PMDB) aprovado por unanimidade na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR). Ele opinou pela rejeição das duas emendas apresentadas pelo deputado Marquinhos Trad (PMDB).