Procuradora explica aspectos jurídicos de infrações ao Meio Ambiente
Senise Freire Chacha
29/10/2009 - 15:22
Por: Fabiana Silvestre
Foto: Roberto Higa
A apresentação integrou a programação deste último dia do V Seminário Internacional de Direitos, Águas, Energia, Aquecimento Global e seus Impactos na Agricultura e do VI Seminário de Águas no Mato Grosso do Sul.
Segundo Senise, o direito ambiental está diretamente ligado aos demais segmentos de atuação, como o direito constitucional, mas dispõe de sanções independentes.
"Todos temos que ter conhecimento sobre o meio ambiente, as condutas lesivas e as penalidades, que são bem específicas", afirmou.
A procuradora explicou a Lei de Crimes Ambientais, que estabelece as modalidades de advertências e penalidades. "Um exemplo são as áreas de reserva legal; os proprietários que não deixam 20% da área intacta, em Mato Grosso do Sul, cometem uma infração", disse.
Os seminários estão sendo realizados pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Assembleia Legislativa, presidida pelo deputado Paulo Corrêa (PR).
Permitida a reprodução do texto, desde que contenha a assinatura Agência ALEMS.
Crédito obrigatório para as fotografias, no formato Nome do fotógrafo/ALEMS.
Crédito obrigatório para as fotografias, no formato Nome do fotógrafo/ALEMS.