Audiência pública debate doação ao Fundo para a Infância

O deputado estadual Pedro Teruel (PT), coordenador da Frente Parlamentar Sul-mato-grossense em Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, realiza esta tarde uma audiência pública, na Assembleia Legislativa, para discutir as formas de doação e a participação da sociedade em programas e projetos que beneficiam crianças e adolescentes por intermédio do Fundo para a Infância e a Adolescência (FIA).

A audiência reúne representantes de entidades que desenvolvem trabalhos com criança e adolescentes, empresários e o Poder Público com o objetivo de estabelecer um diálogo para intensificar as doações ao FIA. Hoje, esta é uma importante fonte de captação de recursos financeiros para atender ao público infanto-juvenil, pois a população e as empresas podem contribuir sem gastos adicionais e sem prejudicar outros tipos de dedução quando declaram de seus impostos de renda.

“Pelo FIA qualquer pessoa física pode destinar 6% do Imposto Devido ou 1% do Lucro Real no caso de pessoa jurídica para entidades que realizam ações de educação, assistência e bem-estar das crianças. Era um dinheiro que iria para a Receita Federal, mas com o FIA pode ser aplicado em entidades de nossos municípios que tenha conta corrente exclusiva para o FIA”, explica Teruel.

O parlamentar adverte que falta pouco tempo para que os valores possam ser abatidos na declaração. “A pessoa deve fazer a doação ao FIA até 31 de dezembro.

É quando empresas e as pessoas sabem o que pode ter sido alterado para a declaração do Imposto de Renda e fica mais fácil para calcular e estipular o Imposto de Renda devido. Mas é importante que a doação não ocorra apenas na última hora ou caia no esquecimento”, afirma Teruel.

O parlamentar destaca que o maior problema ainda é o receio dos contribuintes com relação à declaração de Imposto de Renda (IR). “Hoje a Receita tem aperfeiçoado esse sistema para declaração. A doação não representa prejuízo para o contribuinte.

É a melhor forma de ajudar financeiramente sem gastar nenhum centavo porque será deduzida no Imposto de Renda”, diz Teruel que há anos destina recursos ao FIA e abate na Declaração do IR.

A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) participa da audiência pública com a palestra da Coordenadora do Grupo de Trabalho do FIA, Eliziane Garniak. Outra palestra será do auditor da Receita Federal do Brasil, Antônio César de Campos.