Teruel defende doação ao FIA para financiar ações sociais em MS

O deputado estadual Pedro Teruel (PT), coordenador da Frente Parlamentar Sul-mato-grossense em Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, voltou a defender nesta segunda-feira (09), durante audiência pública na Assembleia Legislativa, as doações ao Fundo para a Infância e a Adolescência (FIA).

“Pelo FIA qualquer pessoa física pode destinar 6% do Imposto Devido ou 1% do Lucro Real no caso de pessoa jurídica para entidades que realizam ações de educação, assistência e bem-estar das crianças. Era um dinheiro que iria para a Receita Federal, mas com o FIA pode ser aplicado em entidades de nossos municípios que tenha conta corrente exclusiva para o FIA”, explicou Teruel.

Segundo o parlamentar, os contribuintes de Mato Grosso do Sul poderiam destinar entre R$ 10 milhões e R$ 20 milhões ao FIA anualmente, que subsidiariam ações em prol das crianças e adolescentes no Estado. Hoje, esses recursos vão para a Receita Federal.

O parlamentar destaca que o maior problema ainda é o receio dos contribuintes com relação à declaração de Imposto de Renda (IR). “Hoje a Receita tem aperfeiçoado esse sistema para declaração. A doação não representa prejuízo para o contribuinte. É a melhor forma de ajudar financeiramente sem gastar nenhum centavo porque será deduzida no Imposto de Renda”, afirmou o deputado.

A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) participou da audiência pública com palestras da coordenadora do Grupo de Trabalho do FIA, Eliziane Garniak, e do auditor da Receita Federal do Brasil, Antônio César de Campos, sobre os aspectos legais das doações ao fundo.