Teruel defende doação ao FIA para financiar ações sociais em MS
09/11/2009 - 16:20
Por: Fabiana Silvestre
Foto: Gilberto Barreto
“Pelo FIA qualquer pessoa física pode destinar 6% do Imposto Devido ou 1% do Lucro Real no caso de pessoa jurídica para entidades que realizam ações de educação, assistência e bem-estar das crianças. Era um dinheiro que iria para a Receita Federal, mas com o FIA pode ser aplicado em entidades de nossos municípios que tenha conta corrente exclusiva para o FIA”, explicou Teruel.
Segundo o parlamentar, os contribuintes de Mato Grosso do Sul poderiam destinar entre R$ 10 milhões e R$ 20 milhões ao FIA anualmente, que subsidiariam ações em prol das crianças e adolescentes no Estado. Hoje, esses recursos vão para a Receita Federal.
O parlamentar destaca que o maior problema ainda é o receio dos contribuintes com relação à declaração de Imposto de Renda (IR). “Hoje a Receita tem aperfeiçoado esse sistema para declaração. A doação não representa prejuízo para o contribuinte. É a melhor forma de ajudar financeiramente sem gastar nenhum centavo porque será deduzida no Imposto de Renda”, afirmou o deputado.
A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) participou da audiência pública com palestras da coordenadora do Grupo de Trabalho do FIA, Eliziane Garniak, e do auditor da Receita Federal do Brasil, Antônio César de Campos, sobre os aspectos legais das doações ao fundo.
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Crédito obrigatório para as fotografias, no formato Nome do fotógrafo/ALEMS.
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