Agepan e Agetran explicam normatização de serviço de vans

O presidente da Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos (Agepan), Sérgio Yonamine, e o presidente da Agência Municipal de Transporte e Trânsito (Agetran), Rudel Trindade Júnior, se reuniram na tarde desta terça-feira (10) com o deputado estadual Junior Mochi (PMDB), na Assembleia Legislativa, para discutir a normatização do transporte de passageiros em vans em Mato Grosso do Sul.

Yonamine informou que a Agepan está realizando uma revisão de todas as 253 linhas de transporte rodoviário intermunicipal utilizadas pelo transporte alternativo de vans.

"Nesse montante temos os regulares e os que hoje não estão regulares; estamos procedendo essa regularização legal do sistema", explicou.

Segundo ele, as empresas podem requerer junto ao órgão autorização para oferecer o serviço por seis meses, que pode ser prorrogada por igual período até o máximo de cinco anos, quando então é necessária abertura de licitação.

Tanto as cooperativas, que representam os trabalhadores, quanto os proprietários de vans precisam estar com um cadastro atualizado junto à Agepan. Esta é uma das queixas das entidades, que reivindicam a centralização dos dados e a definição de quem pode operar em cada trecho.

Yonamine reiterou que o objetivo das medidas é combater o "serviço precário". Ele explicou que a Cooperativa Prestadora de Serviços (Coopervans), que conta com 14 cooperados, está devidamente regularizada junto à Agepan.

Já a Cooperativa dos Trabalhadores no transporte Alternativo de Passageiros (Cooptrapte), com 31 cooperados, não apresentou a documentação exigida para a renovação e, portanto, não dispõe de autorização para oferecer o serviço.

O presidente da Agetran, Rudel Trindade Júnior, disse que as apreensões de vans vão continuar, porque visam combater a clandestinidade. "Estamos atuando dentro da legalidade, lembrando que o que nos afeta, neste caso das vans, é quando elas entram na cidade e deixam os passageiros em suas casas", afirmou.

Para Trindade, ao proceder dessa forma os chamados vanzeiros comprometem o serviço que deve ser prestado pelos ônibus, táxis e mototáxis, devidamente regulamentados. "Uma das propostas que estamos discutindo é a de que o desembarque de todos os passageiros aconteça no terminal mais próximo à entrada da cidade", disse.

Para o presidete da Agetran, além de irregular, a atuação das vans no perímetro urbano é "injusta". "Eles não transportam estudantes, idosos nem pessoas portadoras de deficiências", afirmou.

Rastreamento

O presidente da Agepan informou que está sendo analisada a possibilidade de implantação de sistema de rastreamento dos ônibus e vans intermunicipais, para identificar quando os motoristas percorrerem trechos diferentes dos autorizados.

Segundo Yonamine, outra medida que contribuirá com o processo de revisão do sistema rodoviário intermunicipal é a elaboração do Plano Diretor Estadual, que contemplará as licitações para o serviço de transporte intermunicipal. "Este trabalho começa no início de 2010 e deve durar aproximadamente um ano", informou.