Poder Executivo propõe alteração na Lei Orçamentária de 2009

O governador André Puccinelli encaminhou à mesa diretora da Assembleia Legislativa projeto de lei que altera a redação do artigo 3º da Lei nº 3.610, de 19 de dezembro de 2008.

A proposta encaminhada na mensagem nº 075/09 altera a Lei Orçamentária Anual do exercício em curso e adequa os valores contidos em demonstrativos de receitas.

A projeto de LOA para 2010 extá em tramitação na Assembleia. Os deputados devem apresentar emendas até o dia 1º de dezembro para a avaliação da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e Comissão da Execução Orçamentária.