Diário Oficial traz duas leis de autoria de Reinaldo Azambuja
Deputado Reinaldo Azambuja
26/11/2009 - 09:28
Por: Adriano Furtado
Foto: Giuliano Lopes
A lei 3.790/09 obriga os hospitais públicos e privados conveniados ao Sistema Único de Saúde a informar sobre o direito de acompanhante à parturiente.
A informação deverá constar em cartazes colocados em lugares de fácil localização em letras grandes, com o seguinte texto: "É DIREITO DA PARTURIENTE TER ACOMPANHANTE NO MOMENTO DO TRABALHO DE PARTO, DURANTE O PARTO E PÓS-PARTO IMEDIATO, DEVENDO O ACOMPANHANTE OBEDECER AOS PROCEDIMENTOS REGULAMENTARES ADOTADOS PELA UNIDADE HOSPITALAR. - LEI NACIONAL Nº 11.108/2005 – LEI ESTADUAL Nº 2.376/2001".
Já a lei 3.791/09 altera dispositivo legal anterior que criou a Semana de Valorização da Cultura Pantaneira. A nova norma institui o dia 12 de novembro como Dia do Pantaneiro. A data já é reconhecida como Dia do Pantanal. A semana será comemorada de 12 a 18 de novembro de cada ano, com objetivo de reconhecer e divulgar os símbolos da cultura pantaneira.
Permitida a reprodução do texto, desde que contenha a assinatura Agência ALEMS.
Crédito obrigatório para as fotografias, no formato Nome do fotógrafo/ALEMS.
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