Duarte critica Governo por vetar projeto sobre encontro de contas

O deputado estadual Paulo Duarte (PT) afirmou, durante as explicações pessoais da sessão ordinária de hoje, que o Governo do Estado precisa usar questões de ordem legal e constitucional para vetar projetos de lei.

Ele criticou o veto do governador André Puccinelli (PMDB) ao projeto de lei que permite ao contribuinte fazer o encontro de contas com o poder público, usando créditos a receber do Estado para abater débitos inscritos na dívida ativa.

"O Estado deve pagar o que deve", destacou Duarte. Ele ainda classificou a sua proposta como "justa" e defendeu a derrubada do veto em plenário. O petista contou ainda que lei semelhante já vigorou e não trouxe ônus para os cofres públicos.

Líder do Governo, o deputado estadual Youssif Domingos (PMDB) disse que o Governo pode vetar por questões de ordem legal, constitucional, conveniência e oportunidade. No entanto, ele prometeu analisar o caso antes de orientar a base aliada sobre a votação do veto.