Duarte critica Governo por vetar projeto sobre encontro de contas
Deputado Paulo Corrêa
03/12/2009 - 10:40
Por: Edivaldo Bitencourt
Foto: Giuliano Lopes
Ele criticou o veto do governador André Puccinelli (PMDB) ao projeto de lei que permite ao contribuinte fazer o encontro de contas com o poder público, usando créditos a receber do Estado para abater débitos inscritos na dívida ativa.
"O Estado deve pagar o que deve", destacou Duarte. Ele ainda classificou a sua proposta como "justa" e defendeu a derrubada do veto em plenário. O petista contou ainda que lei semelhante já vigorou e não trouxe ônus para os cofres públicos.
Líder do Governo, o deputado estadual Youssif Domingos (PMDB) disse que o Governo pode vetar por questões de ordem legal, constitucional, conveniência e oportunidade. No entanto, ele prometeu analisar o caso antes de orientar a base aliada sobre a votação do veto.
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Crédito obrigatório para as fotografias, no formato Nome do fotógrafo/ALEMS.
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