Corrêa propõe debate sobre zoneamento ecológico-econômico

O deputado estadual Paulo Corrêa (PR), presidente da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Assembleia Legislativa, propôs a audiência pública Zoneamento Ecológico-Econômico, realizada na tarde desta quarta-feira (09), no Plenário Júlio Maia.

O Projeto de Lei nº 176/09, do Poder Executivo, que institui o Programa de Gestão Territorial do Estado de MS (PGT/MS) e aprova a Primeira Aproximação do Zoneamento Ecológico-Econômico do Estado de MS (ZEE/MS), foi aprovado em primeira votação na Casa de Leis no dia 1º de dezembro.

A matéria é polêmica porque libera o plantio de cana-de-açúcar e a instalação de usinas na Zona do Alto Taquari, na Bacia do Alto Paraguai (BAP).

O deputado Paulo Corrêa (PR) defendeu a ampla discussão sobre a proposta e considera legítimas as justificativas apresentadas pelo Governo do Estado para a liberação dos empreendimentos, que devem alavancar a economia da região Norte do Estado.

A expectativa do parlamentar é que a proposta seja aprovada em segunda votação ainda este ano.

Participaram das discussões hoje o diretor-presidente da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos (Agepan), Sérgio Seiko Yonamine; o diretor de Desenvolvimento do Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul), Roberto Gonçalves; e o engenheiro civil Edson Shimabukuro, que representou o Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia do Mato Grosso do Sul (CREA-MS) na audiência pública.

Tramitação

O relator do projeto na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), o deputado Reinaldo Azambuja (PSDB), defendeu a legalidade da proposta. Ele ressaltou que não existe lei federal, mas apenas um decreto contra o plantio de cana-de-açúcar na BAP.

O parlamentar informou que 92 instituições, incluindo-se as Embrapas e universidades, participaram do debate e do levantamento técnico-científico para embasar o projeto de lei. Ressaltou que o Governo realizou 16 audiências públicas sobre o assunto.