Corrêa propõe debate sobre zoneamento ecológico-econômico
09/12/2009 - 16:40
Por: Fabiana Silvestre
Foto: Roberto Higa
O Projeto de Lei nº 176/09, do Poder Executivo, que institui o Programa de Gestão Territorial do Estado de MS (PGT/MS) e aprova a Primeira Aproximação do Zoneamento Ecológico-Econômico do Estado de MS (ZEE/MS), foi aprovado em primeira votação na Casa de Leis no dia 1º de dezembro.
A matéria é polêmica porque libera o plantio de cana-de-açúcar e a instalação de usinas na Zona do Alto Taquari, na Bacia do Alto Paraguai (BAP).
O deputado Paulo Corrêa (PR) defendeu a ampla discussão sobre a proposta e considera legítimas as justificativas apresentadas pelo Governo do Estado para a liberação dos empreendimentos, que devem alavancar a economia da região Norte do Estado.
A expectativa do parlamentar é que a proposta seja aprovada em segunda votação ainda este ano.
Participaram das discussões hoje o diretor-presidente da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos (Agepan), Sérgio Seiko Yonamine; o diretor de Desenvolvimento do Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul), Roberto Gonçalves; e o engenheiro civil Edson Shimabukuro, que representou o Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia do Mato Grosso do Sul (CREA-MS) na audiência pública.
Tramitação
O relator do projeto na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), o deputado Reinaldo Azambuja (PSDB), defendeu a legalidade da proposta. Ele ressaltou que não existe lei federal, mas apenas um decreto contra o plantio de cana-de-açúcar na BAP.
O parlamentar informou que 92 instituições, incluindo-se as Embrapas e universidades, participaram do debate e do levantamento técnico-científico para embasar o projeto de lei. Ressaltou que o Governo realizou 16 audiências públicas sobre o assunto.
Permitida a reprodução do texto, desde que contenha a assinatura Agência ALEMS.
Crédito obrigatório para as fotografias, no formato Nome do fotógrafo/ALEMS.
Crédito obrigatório para as fotografias, no formato Nome do fotógrafo/ALEMS.