Presidentes de Câmaras debatem PEC dos Vereadores

Vereadores de Mato Grosso do Sul se reuniram na tarde desta quarta-feira (24), no Plenarinho Nelito Câmara, para discutir como reverter a redução do duodécimo prevista na chamada PEC dos Vereadores.

A Proposta de Emenda Constitucional número 58 foi promulgada em 23 de setembro de 2009, durante sessão conjunta da Câmara e do Senado Federal. Embora autorize o aumento do número de vereadores do país, dos atuais 52 mil para cerca de 59 mil, a PEC reduz os percentuais máximos de receita municipal que podem ser destinados pelas prefeituras às câmaras.

Esta é a principal queixa dos parlamentares, que alegam insuficiência de recursos para administrar o legislativo municipal, já que dependem exclusivamente do repasse do Executivo, o chamado duodécimo.

De acordo com a PEC, os percentuais seguem o mesmo parâmetro previsto atualmente na Constituição, que utiliza a população como referência. Em vez dos 5%, 6%, 7% e 8% da receita, os municípios são divididos em seis novos percentuais. Para cidades com até 500 mil habitantes, a diminuição é de um ponto percentual.

Para municípios com população superior a 500 mil, a redução é de meio ponto percentual na receita do legislativo municipal. Em Mato Grosso do Sul, somente Campo Grande se enquadra nesse perfil.

O advogado Eduardo Cury, acompanhado do presidente da União das Câmaras de Vereadores de Mato Grosso do Sul (UCVMS), Edilson Seikó Miahira, ministrou palestra aos vereadores sobre o assunto, detalhando a PEC.

Segundo Cury, os presidentes das Câmaras devem acionar a Justiça para questionar a redução da receita. A argumentação é de que a nova medida só deveria vigorar em 2013. "Se há a possibilidade de reverter na Justiça, porque não fazê-lo?", disse.

De oito a oitenta

Enquanto Câmaras de municípios como Campo Grande e Dourados chegaram a devolver recursos provenientes do duodécimo em 2009, cidades pequenas contabilizam prejuízos.

"Tivemos que cortar nomeações e diminuir salários, inclusive dos vereadores; está muito difícil", afirmou Admilson Junqueira, presidente da Câmara Municipal de Inocência, município com 7,9 mil habitantes, localizado à 295 km de Campo Grande. Segundo ele, a redução foi de R$ 23 mil mensais (de R$ 95 mil para os R$ 72 mil atuais).

Já Sidlei Alves, presidente da Câmara Municipal de Dourados, comemora a devolução de R$ 3 milhões à Prefeitura em 2009. "A nossa expectativa é manter esse desempenho, devolvendo recursos ao Executivo, mas estamos atentos às mudanças que possam retirar recursos importantes da Câmara", disse.

Ele informou ainda que conseguiu melhorar a qualidade dos serviços prestados pela Câmara, adquirir computadores e outros equipamentos e fazer uma ampla reforma no prédio próprio do legislativo municipal.